Fórum Nacional de Emissoras Públicas destaca portaria que vai agilizar expansão de TVs públicas e privadas

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O vice-presidente do Fórum Nacional de Emissoras Públicas de Rádio e Televisão, Sergio Kobayashi, anunciou nesta segunda-feira (10) a publicação, no Diário Oficial da União, de medida que vai acelerar o processo de expansão de emissoras públicas e privadas. A portaria 6.197-SEI/2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e das Comunicações, estabelece, segundo ele, “que as geradoras têm prioridade na definição do seu canal de rede no interior dos Estados”. A deliberação já está em vigor.
“Isso injeta ânimo para que as emissoras públicas intensifiquem os processos de interiorização e de digitalização, mantendo uma identidade única para todos os telespectadores. Ao mesmo tempo, reduz trâmites para a expansão. Ou seja, vai fortalecer muito os sistemas públicos de TV”, afirmou Bosco Martins, presidente do Fórum Nacional de Emissoras Públicas de Rádio e Televisão e diretor-presidente da Fertel (Fundação de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul).
Bosco afirma que essa predefinição acelera os planos para a TVE Cultura. Se antes a intenção era de se levar o sinal às 20 maiores cidades do Estado em curto prazo e a 48 em 2020, agora os esforços serão concentrados em garantir a presença da emissora pública em 60 municípios no prazo limite, “levando sinal digital com qualidade de som e imagem e de programação própria e em parceria com a TV Cultura de São Paulo”. Com a medida, os sul-mato-grossenses, por exemplo, vão acompanhar a TVE Cultura a partir do canal 4.1 em qualquer município.
Fábio Borba, secretário do Fórum Nacional, salienta que, com a portaria, “todas as geradoras passam a ter prioridade na fixação de suas retransmissoras no interior”, isto é, poderão utilizar o mesmo canal em qualquer região de seu alcance, desde que o mesmo não esteja ocupado. “Processos de expansão protocolados até a publicação da nova regra foram automaticamente arquivados”, prosseguiu. A mudança contempla também as emissoras privadas.

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Redação Portal da Educativa/10/12/2018

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