Promotoria pede na Justiça afastamentro de prefeito de Ribas do Rio Pardo do cargo

O Ministério Público Estadual aguarda decisão do Poder Judicário sobre pedido de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Cesar Lima Silveira (PMDB), e bloqueio de seus bens e de outros dois funcionários públicos, que também responderão pedido de afastamento.

Segundo a denúncia apresentada no ano passado pelo promotor George Zarour Cézar, há indícios da influência do ex-prefeito Roberson Luiz Moureira, que geriu a cidade entre 2009 e 2012 pelo PPS, não só na atual gestão, como também na contratação de uma empresa de Maringá (PR) que seria especializada em realizar licitações.

Acontece que a própria empresa foi contratada pela prefeitura sem passar por processo licitatório, com indícios de que se trata de favor ao ex-prefeito.

“A opção por contratar a empresa feriu os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade”, apontou Cézar.

Ainda de acordo com a denúncia, desde a contrratação da empresa, 541 funcionários comissionados foram contratados, sendo que há pessoas aprovadas em concurso público realizado em 2015 e que a vigência foi prorrogada.

É pedido liminarmente a decretação de sequestro de bens e valores e indisponibilidade de bens dos demandados que alcança valor de quase R$ 1,1 milhão.

Também foi ajuizada uma segunda ação civil pública de obrigação de fazer contra o município de Ribas do Rio Pardo, especialmente em relação ao cargo de professores de educação básica.

Procurado pelo Correio do Estado, Silveira não retornou as ligações feitas. Em depoimento, ele alegou que “precisava aperfeiçoar os sistemasde licitação e não tinha conhecimento na área, por isso aceitou indicações.” A promotoria respondeu à reportagem que só se manifestará após a Justiça divulgar sua decisão.

Fonte;Correio do Estado/16/01/2018

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