Comissão aprova proposta que congela salários de servidores

O Plenário do Congresso vota nesta quarta-feira (11/7) o relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orcamentárias (PLDO) de 2019. Entre as alterações mais polêmicas está o congelamento de salários e benafícios de servidores públicos federais a partir do próximo ano.

Mais cedo, o relatório foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A partir daí, a norma segui diretamente para o plenário, conforme planejado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que disse esperar concluir a votação do texto ainda nesta quarta. Os destaques ao relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da proposta, deverão ser apreciados no Plenário.

A aprovação do projeto na CMO ocorreu sob forte pressão de parlamentares – tanto da oposição quanto da base governista. Até o líder do governo do presidente Michel Temer, senador Romero Jucá (MDB-RR), se articula para derrubar a regra que impede reajustes de servidores.

“Entendo que, com o teto já limitando, não caberia nenhum tipo de subteto quanto a despesa administrativa ou quanto a contratação de pessoal. Na verdade, nós estaríamos inferindo sobre a atribuição específica constitucional dos Poderes terem autonomia de fazerem seus próprios orçamentos”, disse Jucá.

Beber se mostrou irredutível. Ele não aceitou retirar o congelamento dos salários e benefícios dos servidores públicos federais no ano que vem. No entanto, o senador incluiu uma cláusula para permitir ao próximo governo a proposição de reajustes por meio de projeto de lei. Isso dependerá da vontade do próximo presidente. A aprovação deverá passar pelo Congresso. Pelo novo texto apresentado, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teriam prioridade nos ajustes salariais. Os demais servidores viriam depois.

ProtestosJunto a parlamentares contrários ao relatório, entidades representativas de servidores públicos federais promovem uma manifestação na tentativa de barrar a proibição de reajustes de servidores. Sindicatos levaram um boneco gigante do presidente Michel Temer para convencer deputados e senadores a votarem contra o parecer. O “Micheleco Vampirão” foi instalado na entrada do prédio do anexo 2 da Câmara.

Caso não consiga votar a LDO 2019 nesta quarta-feira, o plenário do Congresso tem até 17 de julho para deliberar o projeto. Caso contrário, pode inviabilizar o recesso dos parlamentares (de 18 a 31 de julho). O período está previsto na Constituição. Conforme determinação da Carta Magna, o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a lei orçamentária do ano seguinte.

Jornalista: Renan Melo Xavier

Fonte: Metrópoles/
Deixe Sua Opinião ! Aviso: As opiniões São de Inteira Responsabilidade dos Autores e não representam a opinião do site Bela Vista MSNEWS. É Vedada a inserção de comentários violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros, ficando seus autores, apos identificado o IP, responsáveis civil e penalmente por seus conteúdos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *