Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print
Share on email
Share on google
Share on whatsapp

Adiamento de eleição abre brecha, e ficha-suja de 2012 poderá concorrer neste ano, decide TSE

Ministro Roberto Barroso assina termo de posse como presidente do TSE, em maio – Roberto Jayme – 25.mai.2020/TSE

O placar foi de 5 a 2 contra a extensão do período de punição previsto na legislação para alcançar o pleito deste ano.

Os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso votaram a favor de que o prazo de inelegibilidade não fosse estendido.

Os ministro Luiz Edson Fachin e Luís Felipe Salomão, por sua vez, defenderam a ampliação do período de punição para vetar a participação de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa por oito anos por ato cometido em 2012.

Pela lei, o prazo começa a contar da data da eleição, que naquele ano foi em 7 de outubro. Em 2020, o pleito cairia no dia 4, portanto esses políticos ainda não poderiam concorrer. Com o adiamento para 15 de novembro por causa da pandemia, esses políticos escaparão e já estarão com os direitos eleitorais retomados.

O julgamento do TSE ocorreu em uma consulta apresentada pelo deputado Célio Studard (PV-CE).

A maioria dos ministros entendeu que a prorrogação do prazo de inelegibilidade só poderia ocorrer com aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Presidente da corte, Barroso afirmou que seria inadequado mudar prazos depois de iniciado o processo eleitoral. Ele lembrou que mais de 300 convenções partidárias já foram registradas no TSE. Já Fachin disse que o “inesperado” adiamento não deveria impactar no quadro de cidadãos habilitados a disputar o pleito.