26/10/2021

Bernal tem direito de exercer advocacia devolvido pela justiça Federal

Suspensão havia sido realizada após denúncia de acusação de apropriação indevida de receptação de indenização de cliente, no valor de R$ 159,3 mil

O ex-prefeito Alcides Bernal teve devolvido pela Justiça Federal, o direito de exercer a advocacia, na última quinta-feira (31 de janeiro). Bernal estava com a carteira suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), acusado de se apropriar de indenização no valor de E$ 159,3 mil (em valores corrigidos), recebida por uma cliente.

O acórdão da Comissão de Ética da OAB é do fim de 2018, e os efeitos da decisão permaneceriam até que o ex-prefeito de Campo Grande prestasse contas dos valores recebidos e, supostamente, não repassados a sua cliente.

Porém, a decisão da Justiça Federal, da última quinta-feira (31 de janeiro), considerou que não houve razões, nem provas suficientes para a penalidade. De acordo com despacho,“Em uma análise rápida, como esta, parece-me haver evidente inconsistência silogística no raciocínio desenvolvido pela Colenda Câmara julgadora da OAB/MS”, declara justiça.

Ainda segundo a decisão, o fato de estar impedido de exercer a sua profissão, “ pode comprometer o seu sustento e o dos seus familiares”, Além deste, Alcides Bernal “está sofrendo inegável abalo de imagem, uma vez ser público é notório o seu envolvimento com atividades político-partidárias, e, bem assim, que o fato da sua penalização pela OAB/MS vem sendo amplamente difundido pela imprensa”, pontua justiça.

Tentamos contato com o ex-prefeito Alcides Bernal, porém até a publicação desta matéria não conseguimos contato.

Fonte:CapitalNews

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