O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, a média do benefício chega a R$ 678,46. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal vai atingir 20,73 milhões de famílias em outubro, com um custo total de R$ 14,03 bilhões.
Além do valor mínimo, há três adicionais disponíveis. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre os dados de pagamento, o valor a receber e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para compensar as contas de poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes entre abril e junho, e dos estados do Amazonas e Acre, impactados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 18 deste mês, independentemente do NIS. Essa medida também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre que enfrentam a seca e a vazante dos rios, além de 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito de Sergipe.
Desde este ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso, conforme previsto na Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é voltado para pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e são impedidos de pescar durante o período da piracema.
Regra de proteção
Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante fique com o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
- Com Agência Brasil
