18/10/2021

Câmara vota dia 26 pedido de cassação de prefeito em MS por cheque suspeito

Prefeito Arlei Barbosa vai ser julgado pela Câmara de Nova Alvorada do Sul no dia 26 (Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, a 118 km de Campo Grande, marcou para 15h de segunda-feira (26) a sessão de julgamento do pedido de cassação do prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB), acusado de negligência administrativa no episódio envolvendo cheque de R$ 6.168,00, emitido pela prefeitura em 2017 supostamente para pagar serviços contratados sem respeitar a lei.

Os 11 vereadores da cidade vão decidir se cassam ou não o mandato de Arlei com base no relatório da Comissão Processante instaurada em maio deste ano pela Câmara para investigar o caso. O prefeito afirma que a denúncia é armação de seus adversários políticos. “É a campanha eleitoral chegando”, disse ele ao Campo Grande News, em abril deste ano.

Relator da Comissão, Edir Alves Mesquita (PSD) emitiu parecer pela improcedência da denúncia. Entretanto, o presidente da Comissão Processante Renilson Cesar da Silva (MDB) e o membro Nélio Dias Justen (PDT) foram favoráveis e elaboraram parecer defendendo a cassação. Embora do mesmo partido de Arlei Barbosa, Renilson Cesar faz oposição ao prefeito.

De acordo com o parecer a favor da cassação, o prefeito infringiu os incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto de Lei 201/1967, por “praticar, contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática” e “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da prefeitura”.

O cheque emitido em agosto de 2017 foi entregue ao empresário Francelino Ruis Machado, dono de prestadora de serviços de manutenção. Apesar de garantir que não prestou nenhum serviço para a prefeitura, ele descontou o cheque no banco e entregou o dinheiro para um amigo, na época funcionário da prefeitura.

Foi Francelino que denunciou o caso ao Ministério Público, onde existe investigação em andamento desde 2018. No dia 30 de abril deste ano, o empresário fez protesto no centro da cidade com uma cópia gigante do cheque e cobrou providências da Câmara.

Sem licitação – Outra irregularidade apontada pelos vereadores Renilson Cesar e Nélio Dias Justen é ausência de licitação ou procedimento previsto da Lei Federal 8.666/1993 na suposta contratação dos serviços pagos com o cheque preenchido manualmente e emitido sem estar nominal ao suposto prestar de serviço.

Conforme o relatório da Comissão Processante ao qual o Campo Grande News teve acesso, não houve processo licitatório e a prefeitura não apresentou provas para justificar a compra direta, como estabelece a lei.

Segundo o documento, o prefeito não observou os entendimentos legais e fez compra direta informal “sem cautela nem documentação”. A nota foi emitida para a empresa T de J Pereira ME, com sede em Fátima do Sul.

“Prática comum” – Ainda de acordo com o relatório que será votado em plenário, o cheque foi pago sem estar nominal ao suposto prestador de serviço. Em depoimento à Comissão, a secretária de Finanças da época, Luciene Ferreira Quadros, disse que a prática era comum na Prefeitura de Nova Alvorada do Sul e o prefeito fazia “em solidariedade” a fornecedores e funcionários que não tinham conta bancária.

Conforme o relatório, ficou comprovado que a prefeitura contratou serviços para instalação de pontos de rede de internet sem licitação ou sem justificativa para compra direta. “No mínimo houve falha dos setores responsáveis”, afirma o documento. De acordo com o parecer, o prefeito Arlei Barbosa deveria “no mínimo apurar os fatos denunciados”.

“Tudo certo” – Em depoimento à Comissão Processante no dia 22 do mês passado, Arlei Barbosa admitiu ter ficado sabendo do caso e afirmou ter ordenado ao assessor jurídico que fizesse levantamento. “Ele [assessor jurídico] fez e estava tudo certo. Deve ter sido uma falha interna do setor”.

Questionado se sabia que o pagamento não tinha sido transferido para a conta do contratado e que o cheque não estava nominal e foi parar na mão de um terceiro, o prefeito respondeu: “Dali para frente, se o cara deu o cheque para terceiro ou para alguém gastar, gastou no boteco ou na igreja, não me compete, só me compete a parte da prefeitura”.

Arlei Barbosa tem maioria na Câmara de Nova Alvorada do Sul. Fazem parte da base aliada sete dos onze vereadores – Luciano Dias (PT), Paulo Roberto (PT), Francisco Sales (PPS), Rosangela Alves (PR), Sidcley Brasil (SD), Israel Gomes (PSD) e Edir Alves Mesquita (PSD).

A oposição é formada pelos vereadores Renilson Cesar (MDB), Nelio Justen (PDT) e Jane Barrios (PSDB). O 11º legislador é o presidente da Câmara, Vanderlei Bueno (PSDB). Para a cassação, são necessários dois terços dos 11 vereadores – oito votos.

 

Fonte:| CAMPO GRANDE NEWS

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