18/09/2021

Contrariando uma recomendação do Ministério Público Estadual.

Contrariando uma recomendação do Ministério Público Estadual, a Universidade de Mato Grosso (Unemat) contratou por R$ 68,2 mil a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) para realização de serviços técnicos especializados de execução administrativa e financeira das provas de vestibular do polo de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá).

 

A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação e está publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (14).

 

A Faespe foi alvo da Operação Convescote, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) no ano passado, e é acusada de participação em esquema de desvio de dinheiro público.

 

A operação apura o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a fundação e a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Prefeitura de Rondonópolis.

 

Segundo as investigações, a Faespe subcontratava empresas (algumas delas “fantasmas”), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

 

Também conforme o Gaeco, quem atestava as notas fiscais dos mencionados “serviços” era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar os convênios.

 

Convênios sob suspeita

 

O Ministério Público Estadual (MPE), inclusive, tem um inquérito civil aberto para apurar possíveis irregularidades em convênios firmados entre a Unemat e a Faespe.

 

A investigação – oficializada em outubro do ano passado – é conduzida pelo promotor Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

 

O inquérito é fruto de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

 

Tomada de Contas

 

Zaque já chegou a emitir uma notificação recomendatória à reitora da Unemat, Ana Maria di Renzo, sugerindo a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar eventual ausência de prestação de contas por parte da Faespe em convênios firmados com a instituição.

 

Zaque recomendou ainda que a universidade se abstenha de celebrar convênios sem que seja apresentada pela Faesp a Certidão de Habilitação Plena, e também pediu que a Unemat exija a prestação de contas da fundação em convênios já celebrados entre as partes.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

MPE diz que Unemat fez convênios e repasses ilegais à Faespe

 

Após auditoria da CGE, MPE vai investigar convênios da Faespe

Fonte;MidiaNews/14/03/2018

Share this...
Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter