20/01/2022

Ex-prefeito é condenado por propaganda alusiva ao PT

O ex-prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), foi condenado a pagar multa e ressarcir o município após ter um recurso especial negado pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), em uma ação civil por improbidade administrativa.
A ação do MP-MS (Ministério Público Estadual) acusava Tetila de improbidade por ter feito alusão ao Partido dos Trabalhadores em atos administrativos, como na compra de veículos de cor vermelha, símbolo do partido.
Segundo o MP-MS, os veículos foram registrados no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) com numeração final “13”, também em referência direta ao número utilizado pelo PT durante a campanha eleitoral.
O órgão também apontava improbidade administrativa no uso da palavra “Estrela” no nome de quinze conjuntos habitacionais oriundos da Prefeitura de Dourados, também em referência ao símbolo do partido.
Com a perda do recurso, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir a Prefeitura pelos custos necessários pela substituição imediata das placas de veículos que terminem com o número 13, além de pagar multa no valor de seu salário na época em que era prefeito.
A Prefeitura de Dourados deverá ainda fazer a supressão da palavra “Estrela” dos nomes dos 15 programas habitacionais do município, substituindo por outro termo que não implique em “promoção pessoal de qualquer agente público ou partido político”.