22/09/2021

Gilmar Mendes solta irmão do ex-governador Beto Richa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná Pepe Richa, irmão do ex-governador do Estado e candidato ao Senado pelo PSDB, Beto Richa. A decisão beneficia ainda outros sete presos na Operação Lava Jato 55, capturados em 26 de setembro.

Pepe Richa havia sido preso temporariamente. No sábado (29), o juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba (PR), converteu a custódia temporária em preventiva – reclusão por tempo indeterminado.

A defesa de Pepe Richa alegou a Gilmar Mendes, por meio de uma Reclamação, que a conversão da prisão “desrespeitou” uma decisão do ministro. Em 14 de setembro, no âmbito da Operação Radiopatrulha – investigação sobre desvios no Programa Patrulha Rural que fazia manutenção de estradas rurais paranaenses –, que também prendeu Beto Richa, o ministro concedeu um salvo-conduto para que o tucano, seu irmão e outros investigados não fossem presos novamente pelos mesmos fatos.

A Reclamação é um instrumento jurídico com status constitucional que visa preservar a competência do Supremo e garantir a autoridade de suas decisões.

Ao apreciar o pedido da defesa, Gilmar Mendes afirmou que a decisão do juiz Paulo Sérgio Ribeiro “descumpriu a ordem proferida, tendo decretado a prisão preventiva” de Pepe Richa e dos outros investigados “com base nos mesmos fatos e vícios anteriormente expungidos”. Segundo o ministro, “os fatos e provas são os mesmos que já foram considerados anteriormente como insuscetíveis de ensejar a prisão provisória” do irmão de Beto Richa.

“Defiro o pedido liminar para determinar a revogação da prisão preventiva de José Richa Filho e conceder salvo-conduto para que o reclamante não seja preso pelos mesmos fatos já afastados através desta decisão e do habeas corpus ex-officio concedido na ADPF n° 444”, afirmou Gilmar Mendes.

O ponto central da Lava Jato 55 é a delação premiada do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no Paraná, Nelson Leal Júnior. A PF e o Ministério Público Federal reuniram provas de corroboração das revelações do delator.

A Lava Jato identificou dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas envolvendo o DER do Paraná: um deles seria intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) e funcionava desde 1999 e outro de propinas mensais de 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER, implementado no governo estadual, a partir de 2011. Os esquemas teriam girado R$ 55 milhões em pagamento de propinas.

Jornalista: Agência Estado

Fonte: Metrópoles/05/10/2018
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