21/10/2021

Governo de MS estuda criar cartão para suprir queda no auxílio emergencial

Deve ser concluído nesta semana projeto do Governo do Estado que prevê a criação de programa local de repasse de renda que vai amenizar os efeitos da redução do auxilio emergencial, criado pela União durante a pandemia.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) solicitou estudos técnicos a Sedhast (Secretaria de Estado Assistência Social e Trabalho), como estatísticas da situação de pobreza, vulnerabilidade e número de crianças das famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o secretário de Estado de Governo, Sérgio Murilo, o projeto que será encaminhado para a Assembleia Legislativa terá valor maior do que o disponível para as famílias atendidas pelos programas sociais estaduais, com o Vale Renda.

‘Será um pouco melhor para a população, com um valor maior que os R$ 180 do Vale Renda. Mas até agora não tem um nome e está em fase de fechamento pela equipe técnica do governo’, afirmou Sérgio Murilo.

Ainda existe a possibilidade de destinar o novo benefício exclusivamente para compras de refeição e medicamentos. Seria um cartão voltado para gastos de maior prioridade para garantir a segurança alimentar dessas famílias.

A medida é uma resposta ao governo federal que quer repassar parte da responsabilidade do auxílio emergencial para os estados. A expectativa é que a União renove o benefício mas com valor reduzido, de R$ 600 para R$ 250.

O projeto que está sendo elaborado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevê quatro parcelas nos meses de março, abril, maio e junho, a fim de combater os efeitos econômicos nocivos da pandemia da covid-19.

Vale Renda – O Programa tem o valor atualizado anualmente, com base na inflação. No ano de 2020 ficou em R$ 180,00 e é o único Programa de transferência de renda do país que repassa 13 parcelas anuais às famílias beneficiadas.

A família deve ter renda per capita inferior ou igual a meio salário mínimo; residir no Estado há pelo menos dois anos; e não ser beneficiária de outro programa social do governo federal, estadual ou municipal, exceto quando o valor total dos benefícios recebidos seja inferior ou igual a meio salário mínimo ou haja a integração de programas sociais entre as esferas governamentais.

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