26/10/2021

Governo de MS revoga decreto que determinou medidas restritivas a 43 municípios

Campo Grande contrariou governo e não impôs fechamento de atividades não essenciais - Foto: Arquivo / Correio do Estado Leia mais em: https://www.fatimanews.com.br/saude/governo-de-ms-revoga-decreto-que-determinou-medidas-restritivas-a-43/206991/

O Governo de Mato Grosso do Sul revogou o decreto que determinou medidas restritivas a 43 municípios do Estado, incluindo Campo Grande, que estavam na bandeira cinza.

Decreto com a revogação do anterior foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), mas terá vigência a partir do dia 25 de junho.

Ou seja, as medidas restritivas, com o fechamento de atividades não essenciais, continuam valendo até sexta-feira.

Conforme o governo, a revogação é devido ao lapso temporal da determinação anterior, que tinha validade de 15 dias.

Além disso, novo boletim do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir) será divulgado nesta quanta-feira (24), com nova classificação dos municípios por bandeira de cores.

Desta forma, com o novo mapa situacional e fim da vigência do decreto anterior, as determinações do Prosseguir voltam a ser recomendadas e não mais obrigatórias, ou seja, cada prefeito tem autonomia para adotar medidas restritivas.

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Mudanças
Em meio a polêmica quanto as determinações do Prosseguir, o governo também instituiu um comitê gestor do Programa, no qual o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) passa a ser presidente.

Conforme o decreto, o Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia será integrado pelo governador do Estado e por 12 membros titulares, dirigentes máximos dos órgãos, unidade e seguintes entidades:

Secretaria de Estado de Infraestrutura;
Secretaria de Estado de Educação;
Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
Os suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e designados por ato do governador.

A participação dos integrantes terá natureza propositiva, tendo eles direito à voz e com objetivo de que os representantes tenham pleno conhecimento das matérias em pauta, contribuam com os debates e subsidiem o comitê com dados e informações dos municípios.

Campo Grande contrariou governo e não impôs fechamento de atividades não essenciais – Foto: Arquivo / Correio do Estado

No boletim anterior do Prosseguir, mais da metade dos municípios de Mato Grosso do Sul estavam bandeira cinza, que representa o grau de risco extremo de contaminação da Covid-19.

Para tentar diminuir o contágio, o Governo do Estado decretou o fechamento de todas as atividades consideradas não essenciais nas cidades que estavam nessa classificação.

O decreto restritivo foi publicado no dia 10 de junho, mas começou a valer no dia 13.

Durante o período, foram listadas 53 atividades como essenciais, que poderiam permanecer funcionando pelo prazo de 15 dias, enquanto as demais deveriam fechar.

No dia 14 de junho, a Prefeitura de Campo Grande baixou um decreto contrariando a determinação do governo, onde passou a classificar a Capital como bandeira vermelha, pondo fim ao “lockdown”.

Outras cidades do Estado também descumpriram o decreto estadual e foram alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça.

Fonte:Campo Grande News

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