20/10/2021

Justiça determina que ex-secretário volte para a prisão

Decisão do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marque do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, revogou nesta segunda-feira, o Habeas Corpus que havia colocado em liberdade o ex-secretário de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, no último dia 24 de dezembro.

Preso em 31 de outubro durante a Operação Pregão, o ex-secretário é acusado de liderar o esquema de corrupção envolvendo processos licitatórios e dispensa ilegal de licitação para adquirir serviços e produtos a preços superfaturados.

Na decisão, o desembargador ressaltou que os requisitos da prisão preventiva ainda estão presentes, dentre elas, a necessidade de assegurar que Fava Neto não interfira na produção de provas para a investigação que desmantelou o esquema.

“Também reduzir a atuação do paciente (Fava Neto) e dos demais investigados na prática dos crimes e assegurar a regular produção de provas, investigação dos ilícitos cometidos e identificação de outros envolvidos nas ações criminosas, sobretudo porque a produção de provas não se limita na fase de investigação e nem se limita a prova documental”, diz trecho do documento.

O pedido de habeas corpus foi aceito no dia 24, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran. O ex-secretário estava preso no Presídio Militar Estadual Fidelcinio Rodrigues, em Campo Grande. Ele foi o único que havia conseguido liberdade após ser preso durante a 1ª fase da operação.

Também permanecem detidos ex-diretor de licitação do município Anilton Garcia de Souza, o empresário Messias José da Silva e a vereadora Denize Portolann, que foi secretária de Educação de março de 2017 a fevereiro deste ano.

Anilton e Messias estão presos na Penitenciária Estadual de Dourados (PED) e Denize na prisão de Rio Brilhante.

PREGÃO

A operação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi realizada no dia 31 de outubro em Dourados. Os quatro presos são acusados de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações e contratava empresas prestadoras de serviço através da dispensa ilegal de licitação por valores superfaturados.

O esquema começou em 2017, primeiro ano da gestão de Délia Razuk. A Douraser, de propriedade de Messias José da Silva, foi contratada pela prefeitura para fornecer vários serviços, entre os quais a limpeza das escolas municipais, e recebeu até setembro deste ano quase R$ 7 milhões do município.

Fonte;Campo Grande News

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