24/06/2021

Justiça suspende licitação milionária da Prefeitura

Após atender um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor de Justiça Ricardo Rotunno, o juiz José Domingues Filho aceitou a tutela de urgência cautelar, contra a Prefeitura de Dourados para suspender, imediatamente, todos os atos relativos ao processo de licitação com o objetivo para contratação de agência de publicidade.

Conforme a Justiça, a necessidade em fazer o pedido ocorreu após a instauração de um inquérito civil onde apurou eventuais irregularidades na condução do procedimento licitatório que teve como objeto a contratação da “2 mil Publicidade & Marketing Me”, nos quais os valores estavam sendo empreendidos pela administração municipal, a fim de manter essa empresa na prestação dos serviços respectivos.

Conforme o MP, em julho de 2017 foi dado o início do procedimento licitatório na modalidade concorrência, no valor estimado de R$ 3,2 milhões para a prefeitura contratar a agência de publicidade para prestar trabalhos integralmente, com finalidade o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com objetivo de atender a Prefeitura Municipal de Dourados.

Ainda segundo a Justiça, desde a primeira contratação, foi verificado um empenho incomum da administração municipal em manter a empresa 2 mil Publicidade & Marketing, na prestação do serviço solicitado, a despeito das vultuosas quantias que envolviam as negociações.

O promotor informou que durante a análise dos dados apresentados pela prefeitura, foi verificado um contrato inicial de R$ 3,062 milhões aditado em sete vezes, totalizando a duração total de 72 meses e o importe global de R$ 22.199.433,33 (vinte e dois milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Rotunno explicou que, mesmo que fosse admitido que os serviços de publicidade fossem de natureza contínua, foi verificado, também, que a lei restringe sua duração a 60 meses, o que foi em muito extrapolado.

Alvo do Gaeco

No ano de 2015, a empresa de publicidade ‘2 mil’ foi alvo de uma operação do Gaeco em Itaporã, onde investigava irregularidades, consistentes no direcionamento de licitação referente à contratação levada a efeito entre elas.

 

Fonte: Karol Chicoski / 94 FM Dourados/30/03/2018