24/06/2021

Lula poderá ser candidato mesmo se condenado

Mesmo com uma eventual condenação na segunda instância e até preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda poderá registrar sua candidatura à Presidência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso não significa, porém, que a presença dele na eleição presidencial, marcada para 7 de outubro, seja uma certeza. Recursos jurídicos referentes ao processo criminal em que ele foi sentenciado e a análise da candidatura junto à Justiça Eleitoral geram dúvidas sobre a possibilidade de o petista disputar o pleito.

 

O pior cenário para Lula é o em que, no dia 24 de janeiro, a segunda instância confirme sua condenação por corrupção determinada pelo juiz federal Sergio Moro. Neste caso, o ex-presidente, teoricamente, estaria impedido de disputar a eleição com base na Lei da Ficha Limpa. Ela tira da corrida eleitoral pessoas condenadas em órgão judicial colegiado, que é o caso da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

 

O PT tem buscado avaliações de especialistas em Direito Eleitoral para mostrar a seus militantes que o registro da candidatura de Lula pode acontecer em várias circunstâncias. O petista lidera todas as pesquisas de intenção de voto.

 

Segundo o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, mesmo que Lula seja condenado na segunda instância, a Justiça Eleitoral só pode barrar uma eventual candidatura do petista após ele a registrar.

 

“Ninguém antecipa indeferimento de registro [de candidatura]. Aconteça o que acontecer no TRF-4, isso é um dado neutro para a Justiça Eleitoral porque ela entra em campo só em meados de agosto”, disse o advogado Pereira, que apresentou esses argumentos na última reunião do diretório nacional do partido, em dezembro passado. “Ninguém tira alguém da disputa antes da definição final do registro. Não tem como antecipar isso”.

 

Ou seja, Lula poderá registrar sua candidatura, cujo prazo se encerra em 15 de agosto. A partir de então, o que fica em aberto, na Justiça Eleitoral, é se Lula será considerado apto pelo TSE para disputar o pleito. Com base no encerramento dos registros, o Tribunal tem até 17 de setembro para julgar os pedidos de candidatura para as eleições.

 

No cenário após uma possível confirmação da condenação, Lula ainda teria chances de disputar a eleição caso estejam pendentes recursos referentes à sentença nas instâncias superiores, ou seja, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Ao mesmo tempo em que, com esses recursos, se busca evitar que alguém fique fora de uma eleição tendo a possibilidade de ser absolvido posteriormente, o processo criminal terá sua tramitação acelerada nas Cortes, explicaram especialistas em Direito Eleitoral ao UOL. Neste momento, não há como saber se possíveis apelações no STJ e no STF seriam avaliadas até o final do processo eleitoral.

 

Agora, caso a condenação seja confirmada também nesses tribunais antes do encerramento do processo eleitoral, é praticamente impossível que Lula dispute a eleição já que não haveria mais recursos quanto ao processo criminal. Por ser alguém que deseja disputar a Presidência, é possível que o caso de Lula ande mais rapidamente tanto no TSE quanto no STJ ou no STF. “Mas, se cumprir todos os prazos, da forma mais célere possível, ele vai ficar em campanha durante esse período [até o fim do julgamento do registro no TSE]”, disse Pereira aos petistas. Considerando os prazos legais, a questão de Lula, no cenário mais veloz, seria definida em 25 dias após o registro, segundo o advogado.

 

E se Lula for absolvido?

 

O cenário mais favorável para Lula seria se os três desembargadores da 8ª Turma votassem por sua absolvição. Neste caso, a decisão só poderia ser alterada em uma instância superior, o que dificilmente ocorreria antes das eleições. Ou seja, Lula continuaria ficha limpa e livre para disputar a Presidência.

 

Já no caso de um desembargador discordar da absolvição (placar de 2 a 1 pró-Lula), o MPF (Ministério Público Federal) pode entrar com recurso no próprio TRF-4, mantendo o caso ainda na segunda instância por uma pouco mais de tempo. Assim, dificilmente o processo de Lula teria um desfecho nas Cortes Superiores antes das eleições.

 

Além do caso do tríplex, Lula ainda é réu em mais seis processos: dois sob comando de Moro, no Paraná, e mais quatro na Justiça Federal do Distrito Federal. Deles, apenas um, sobre tentativa de obstruir a Lava Jato, aguarda a sentença, mas é pouco provável que ele chegue à segunda instância antes do pleito.

 

Defensor do ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin Martins disse ao UOL que não se poderia levar ao processo criminal questões externas, como uma candidatura ao Planalto. “A rigor, o juiz deveria julgar o caso com as provas que constam nos autos, desconsiderando o nome da parte, qual é a posição política do nome da parte e até mesmo se essa parte será candidata a algum cargo eletivo”.

Uol/ Camapuã News/20/01/2018