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Mais votado em Angélica corre ao TSE após liminar esvaziar Ficha Limpa

Cassuci foi o mais votado em Angélica, mas enfrenta probema com a Lei da Ficha Limpa.
Mais votado a prefeito em Angélica e encrencado com a Lei da Ficha Limpa, João Donizetti Cassuci (PDT) está na corrida ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dos candidatos que tentam assumir o cargo já em primeiro de janeiro após liminar do ministro Kássio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que encurtou o tempo de inelegibilidade dos políticos “fichas sujas”.

Fizemos um pedido para que se aplique a decisão do ministro Nunes Marques por ser uma situação semelhante. Na dele [Cassuci], especificamente, ainda existem alguns recursos tanto no STJ [Superior Tribunal de Justiça] como no STF pendentes de julgamento. O que aumenta ainda mais as condições favoráveis do senhor Cassuci, prefeito eleito de Angélica”, afirma o advogado Rafael Nunes da Cunha.

Mais votado, João Cassuci, que foi prefeito de Angélica por dois mandatos consecutivos (2001 a 2008), encontra-se inelegível após condenação por prática de crime contra o sistema financeiro nacional. No processo, ficou comprovada a obtenção ilegal de financiamentos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) mediante fraude e cadastros falsos.

Depois que a verba do programa era liberada pelo Banco do Brasil na conta dos “laranjas” do grupo, o dinheiro era repassado imediatamente para João e os outros acusados. Ele concorreu sub judice e foi o preferido do eleitor de Angélica, com 3.294  votos.

Novidade – Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinava que políticos condenados por órgãos colegiados ou cujo processo transitou em julgado ficavam inelegíveis desde a condenação até oito anos depois de cumprir a pena.

Com a liminar, concedida na reta final de 2020 a pedido do PDT (mesmo partido de Cassuci), o político fica inelegível por oito anos a partir do momento em que é condenado por um tribunal colegiado.

No entanto, a decisão só pode ser aplicada a processos relativos a este ano e que ainda não tiveram julgamento concluído pelo TSE.

Tribunal Superior Eleitoral registra corrida dos “fichas sujas” neste fim de 2020. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Reflexo – De acordo com o Estadão, cinco candidatos “fichas sujas” acionaram o TSE para assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2021. Além do mais votado em Angélica, o pedido foi feito por candidatos a prefeito de Pinhalzinho (São Paulo), Pesqueira (Pernambuco) e Bom Jesus de Goiás (Goiás) e candidato a vereador em Belo Horizonte (Minas Gerais).

CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS