24/06/2021

MPE apura irregularidades na construção de gabinetes em Câmara

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos, instaurou Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa consistente na construção de gabinetes para os vereadores do Município de Itaporã à míngua do devido e regular procedimento licitatório.

De acordo com denúncia anônima feita na Ouvidoria do MPMS, 11 gabinetes de vereadores foram construídos na Câmara Municipal de Itaporã sem licitação no ano de 2015.

A denúncia apontou ainda irregularidades na contratação de serviços e aquisição de materiais para construção destes gabinetes destinados aos vereadores do Município. À época, o Presidente da Câmara era o vereador Vanilton de Melo Galdino.

Diante da denúncia, o Promotor de Justiça instaurou Inquérito Civil para promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior adequação dos fatos as disposições legais e, se for necessário, o ajuizamento de Ação Civil Pública, realização do Termo de Ajustamento de Conduta ou arquivamento das peças de informações, nos termos da lei.

Fonte;Da Redação/MPE/27/09/2018