24/06/2021

Peculato é o crime mais comum em ações do STF enviadas à 1ª instância

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais, senadores e ministros de Estado delegou a instâncias inferiores o dever de apurar uma grande variedade de crimes supostamente cometidos por autoridades.

Desde o dia 3 de maio – quando o foro foi restrito – até a última semana, pelo menos 169 inquéritos, ações penais e pedidos de investigação foram enviados pelo STF à Justiça comum. Os processos apuram 56 tipos de crimes, e o delito que mais aparece é o peculato. A lista, no entanto, inclui ainda ilícitos como tortura, ameaça e lesão corporal.

De acordo com a pesquisa, pelo menos 96 autoridades – 95 parlamentares e um ministro – tiveram ações enviadas à primeira instância até a última semana. Desse total, 22 (22,7%) são investigados por peculato, crime que mais aparece na lista e consiste na utilização de cargo público para o desvio de bens. Os membros do Legislativo são filiados a 11 partidos, e os que possuem mais casos são PSDB (3), PT (3) e PP (3).

Entre os investigados por peculato, estão o deputado federal e pré-candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF) Izalci Lucas (PSDB). Em inquérito que foi remetido ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), o parlamentar é acusado de se apropriar de doações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Receita Federal ao GDF. Ele nega todas as acusações e, à época do envio da ação à primeira instância, afirmou: “Agora, a coisa deve ser mais rápida. Estou doido para resolver isso e mostrar a verdade”.

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Metrópoles | 07/07/2018