18/10/2021

PF deflagra Operação SOS-Saúde no combate ao desvio de recursos públicos, inclusive no HR de Ponta Porã

Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União, deflagram, na manhã de 04/08/2021, a Operação SOS-Saúde, com a finalidade de desarticular organização criminosa especializada na prática de condutas que podem configurar delitos como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa.

O Inquérito Policial foi instaurado, em 14 de fevereiro de 2019, para apurar diversas irregularidades praticadas por Organização Social (especialmente entre 08/08/2016 a 31/07/2017) que administrava, na época, o Hospital Regional Dr. José Simone Netto, localizado em Ponta Porã/MS.

O esquema criminoso investigado possuía, resumidamente, a seguinte dinâmica: a Organização Social firmou (em 05/08/2016) contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul; através desse instrumento contratual passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã/MS; entretanto, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos (que deveriam ser aplicados na área da saúde) em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da Organização Social.

São alvos das medidas cautelares: os gestores da Organização Social que, na época, administrava o Hospital Regional de Ponta Porã/MS; empresas que receberam irregularmente valores financeiros e seus respectivos sócios-administradores; além de dois contadores e seus escritórios de contabilidade.

Cabe destacar a amplitude nacional da investigação, pois a Organização Social, muito embora formalmente não possuísse fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a sua fundação (em 2011), passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação (MS, PB, SP, BA, GO, MT), o que implicou o recebimento de vultosos valores financeiros (quase 1 bilhão de reais entre 2014 e 2019).

Estão sendo cumpridos, ao todo, 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão, em 25 (vinte e cinco) endereços diferentes, dos quais 11 (onze) estão localizados no Estado de São Paulo, 10 (dez) em Goiânia/GO, 3 (três) em Brasília/DF e 1 (um) em Campo Grande/MS, além do sequestro de bem, direitos e valores.

Os trabalhos estão contando com a participação de 112 (cento e doze) Policiais Federais, 54 (cinquenta e quatro) servidores da Receita Federal e 16 (dezesseis) da Controladoria Geral da União.

O nome da operação (SOS-Saúde) faz alusão tanto ao principal investigado, que se trata de uma Organização Social (OS) que deveria fazer o correto emprego das verbas públicas destinadas à área da saúde, bem como a socorro (sigla SOS) prestado pelas instituições de controle ao serviço de saúde pública.

Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de prevenção do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

Fonte:Ponta Porã Informa

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