20/09/2021

PGR é contra pedido de Lula para tirar Moro de processo do sítio

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira (11/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra pedido para retirar do juiz federal Sérgio Moro a relatoria do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP).

A defesa de Lula alegou que Moro não tem competência para julgar o caso em função da decisão da 2ª Turma do STF, que retirou da relatoria do juiz trechos de delações de ex-diretores da Odebrecht, provas usadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para embasar a acusação contra o ex-presidente.

Ao se manifestar sobre a questão, Raquel Dodge afirmou que, na decisão, o STF não analisou a competência de Moro para relatar o processo. “Trata-se de pretensão que não merece ser acolhida na medida em que representa indevida tentativa de, a um só tempo, burlar o rito próprio previsto para esse tipo de pretensão ser apreciada, suprimir triplamente instâncias e violar o rol constitucional de competências da Suprema Corte”, afirmou a procuradora.

O processo trata das suspeitas de que as benfeitorias feitas no sítio foram financiadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com recursos desviados da Petrobras. A defesa de Lula sustenta que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

Segundo os investigadores, as reformas na propriedade começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do tríplex no Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Jornalista: Agência Brasil

Fonte: Metrópoles/12/10/2018
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