30/11/2021

(Polêmica) Lei Municipal 1.598/2017 Contrariando professores, escola sem partido entra em vigor em Bela Vista

Entrou em vigor, na sexta-feira (09), a Lei Municipal 1.598/2017 que institui, em Bela Vista, o “Programa Escola sem partido”. A lei prevê a afixação de cartazes com deveres do professor em salas de aula do município.

O projeto de autoria do vereador Ico Battilani (PSDB) tem como objetivo uma educação apartidária, livre de ideologias, sem doutrinação e tratando de maneira justa, ou seja, com a mesma profundidade e seriedade, das principais versões, teorias, opiniões e perspectivas de todas as correntes de pensamento.

De acordo com a lei, os professores também terão de respeitar o direitos dos pais dos alunos para que os filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

O projeto foi aprovado na sessão do dia 27 de novembro do ano passado, pelo placar de 6 a 3. Foram favoráveis: vereador Francisco (Ico) Battilani (autor da proposta), Dr. Dinho (PDT), Johnys Basso (DEM), Diogo Murano (PSD), Francisco Gutierres (PSDB) e Ramão Paredes (PTC). Foram contrários: Rubens Nunes, o “Mortandela” (PP), Hemerson Buiu (PSL) e Fabrizia Tinoco (PRB).(Ausente-Vereador Marquinho Lino PMDB).

Polêmica

Logo após a aprovação do projeto na Câmara Municipal de Bela Vista, o SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) e a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação em Mato Grosso do Sul) lançaram nota conjunta repudiando os vereadores favoráveis ao Programa “Escola sem partido” – apelidado de “Lei da Mordaça” pelos professores. Na nota, alegam que o projeto de autoria do vereador Ico Battilani (PSDB) não levou em conta a opinião da categoria e é inconstitucional, pois viola a liberdade de atuação do professor em sala de aula.

Belavistamsnews/com Informações/TNG Informa/foto;Heitor Medina/20/03/2018