26/10/2021

Polícia Militar Ambiental autua infrator em R$ 10 mil por descumprimento de embargo

Polícia Militar Ambiental autua infrator em R$ 10 mil por descumprimento de embargo por instalação de loteamento ilegal

Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizavam fiscalização hoje (26) pela manhã nas proximidades do rio Ivinhema, no município de Nova Andradina (MS) e autuaram o proprietário de um loteamento por descumprir embargo de autuação anterior.

No dia 24 de agosto de 2015, o proprietário de uma área de 34 hectares, às margens do córrego Laranjal, afluente do rio Ivinhema, fora autuado por estar loteando a propriedade sem licença ambiental e já havia vendido 20 lotes. Algumas pessoas que adquiriram os lotes tinham construído residências e ranchos no local, embora fora da área de preservação permanente (APP). As atividades foram interditadas na época e o proprietário do loteamento fora autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00.

Em nova fiscalização, a PMA verificou que o infrator descumpriu o embarco e vendeu mais 22 lotes, também sem licença ambiental. Ele foi autuado e multado agora em R$ 10.000,00 por descumprir o embargo e as atividades foram embargadas novamente.

O infrator (69), residente em Nova Andradina, responderá por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização. A pena é de três a seis meses de detenção. O proprietário foi orientado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização das atividades.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500

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