30/11/2021

Projeto de Moka que obriga preso a bancar gastos com prisão é aprovado no Senado

Projeto de Lei Suplementar que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio foi aprovado hoje por 16 votos a 5 na CCJ do Senado e, se não houver recursos para que seja votado em plenário, seguirá direto para a Câmara.

O PT encaminhou voto contra a matéria. De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o PLS 580/2015 prevê que se o preso não tiver recursos para manter seu custeio, pagará com trabalho. “Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios”, disse Moka.    Relator da matéria, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembrou a manutenção de presos, com um custo médio de mais de R$ 2.440,00 por mês cada, está sobre os ombros de toda a sociedade brasileira.

Duas sugestões da senadora Simone Tebet (MDB-MS) foram acolhidas por Caiado no texto: quando o preso tem recursos, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública; e o que não tem condições financeiras, que ao fim do cumprimento da pena ainda tenha restos a pagar, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

Fonte;AlvoradaInforma/06/06/2018