Relicitação empaca no TCU, mas tarifa do pedágio não para de subir e tem alta de 3,69% na 163

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A relicitação da BR-163 empacou, literalmente, no Tribunal de Contas da União e segue sob o comando da CCR MS Via, que não cumpriu o contrato de concessão. Contudo, o valor da tarifa não para de subir e teve novo reajuste de 3,69% a partir desta sexta-feira (14). O aumento foi autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

As tarifas básicas (veículos de passeio) variam de R$ 6,20 a R$ 9,40. Motocicletas pagam a metade. O acréscimo na Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela CCR MSVia corresponde à variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) entre o período de abril de 2023 e a abril 2024.

Inicialmente, a concessionária deveria duplicar os 845 quilômetros da rodovia entre as divisas com o Mato Grosso e Paraná. No entanto, apenas 150 quilômetros foram duplicados e a empresa decidiu devolver a concessão.

O Ministério dos Transportes realizou vários estudos para lançar uma nova licitação, mudar o modelo ou manter o contrato com a CCR MS Via. O Governo acabou optando por reduzir as exigências, como duplicar só mais 197 quilômetros, e manter a concessão com o grupo paulista. No entanto, a medida precisa do aval do TCU.

O novo contrato chegou a ser anunciado para janeiro deste ano, mas segue travado.

Fonte: O Jacaré

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