21/10/2021

STJ restabelece decisão que bloqueou R$ 32 milhões de ex-prefeitos de Campo Grande

Gilmar Olarte e Alcides Bernal, ex-prefeitos de Campo Grande (Foto: Arquivo)

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves acatou recurso do MPMS (Ministério Público Estadual) e mandou restabelecer decisão de janeiro de 2018, que determinou o bloqueio de R$ 16 milhões em bens dos ex-prefeitos de Campo Grande Alcides Bernal e Gilmar Olarte. O confisco havia sido deliberado para recuperar os prejuízos causados ao município por contratações irregulares em convênios com Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta.

Bernal havia conseguido a revogação do bloqueio de bens via acórdão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ainda em 2018. Na ocasião, os magistrados entenderam que não haviam sido demonstrados os requisitos necessários para a concessão da medida em caráter liminar.

O MPMS recorreu e perdeu naquela instância, mas agora conseguiu reverteu a decisão. Isto porque o ministro Benedito Gonçalves constatou que “o acórdão impugnado encontra-se em dissonância com a atual orientação do STJ’. A sentença é do último dia 26, mas só foi publicada hoje (30).

Com isso, volta a valer o bloqueio total de R$ 32 milhões em bens de Bernal e Olarte, a fim de garantir a indenização dos prejuízos causados aos cofres públicos municipais pela contratação de “funcionários fantasmas’ e pagamentos em duplicidade nos convênios do município de Campo Grande com Seleta e Omep, entre 2012 e 2016.

Alcides Bernal e Gilmar Olarte já foram condenados no âmbito da ação civil de improbidade administrativa por dano ao erário, movida pelo MPMS.

Em julho do ano passado, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, determinou que os dois ex-prefeitos arquem com os danos financeiros causados ao município. O valor deverá ser corrigido por juros e inflação.

Bernal foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão e teve direitos políticos suspensos por cinco anos. Já Olarte acabou multado em R$ 1,5 milhão e perdeu direitos políticos por seis anos.

Só Gilmar Olarte recorreu da condenação. Um primeiro recurso já foi rejeitado em janeiro deste ano.

Fonte:MidiaMax

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