O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a ampliação da isenção do primeiro pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos adquiridos fora do estado. Até então, o benefício era válido apenas para automóveis comprados dentro do território sul-mato-grossense. A mudança foi oficializada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).
Segundo o governo, a medida tem como objetivo estimular a aquisição de veículos novos por consumidores finais — pessoas físicas ou jurídicas — com residência no estado.
Para ter direito à isenção, a compra precisa ser intermediada por uma empresa com sede em Mato Grosso do Sul. A nota fiscal do veículo deve ser emitida em nome do comprador, que deve possuir endereço registrado no estado.
A regra prevê ainda que a empresa intermediadora instale e inicie a operação de sua concessionária no prazo máximo de 18 meses. Caso esse prazo não seja cumprido, o valor do IPVA que havia sido isento deverá ser recolhido aos cofres públicos.
Além disso, as empresas devem colaborar com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na orientação de fornecedores e transportadoras sobre o correto recolhimento do ICMS, especialmente no que diz respeito à diferença entre a alíquota interestadual e a interna de Mato Grosso do Sul.
“A isenção foi concedida com o objetivo de estimular as aquisições de veículos novos, por pessoas, físicas ou jurídicas, na condição de consumidores finais”, justifica o documento.
