PEC prevê dois dias de descanso semanal remunerado, redução da jornada máxima de 44 para 40 horas e manutenção dos salários dos trabalhadores.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as votações. Com a aprovação, o texto segue para promulgação.
A mudança prevê que os trabalhadores passem a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias.
O texto também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.
VOTAÇÃO NO SENADO
A PEC 221/2019 foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Durante a discussão, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta, embora alguns tenham apresentado ressalvas sobre os impactos econômicos e a adaptação dos setores produtivos às novas regras.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da votação para milhões de trabalhadores brasileiros que aguardavam mudanças nas condições de trabalho.
O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES?
Com a aprovação da proposta, as principais mudanças previstas são:
- Dois dias de descanso: repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente aos domingos.
- Redução da jornada: limite máximo de 40 horas semanais, em vez das atuais 44 horas.
- Limite diário: até oito horas de trabalho por dia.
- Salários mantidos: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
- Implementação progressiva: algumas alterações serão aplicadas gradualmente.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras, especialmente para profissionais de setores como comércio, supermercados, serviços e outras atividades que utilizam a escala 6×1.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação da PEC pelo Senado, a proposta segue para promulgação, etapa que formaliza a alteração constitucional.
A implementação das novas regras deverá observar o período de transição previsto no texto aprovado, além das disposições específicas para determinadas atividades profissionais.
A expectativa é que a medida proporcione mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores brasileiros, mantendo a remuneração.
Fonte de informações por Agência Senado.
