A partir de 1º de maio, o Brasil implementará uma mudança significativa na tributação federal do etanol, que afetará tanto o etanol hidratado quanto o anidro. A nova alíquota será unificada em R$ 0,19 por litro, o que representa um avanço na simplificação do sistema tributário, antecipando a chamada monofasia do PIS/Cofins. Essa mudança é particularmente relevante, pois anteriormente, as alíquotas do etanol anidro, utilizado na mistura com gasolina, e do etanol hidratado, destinado a veículos flex, eram distintas.
De acordo com Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), a nova alíquota deve ser diluída no preço da gasolina, o que significa que, em teoria, não haverá um impacto direto no custo para o consumidor final. Para o etanol hidratado, a redução da alíquota pode aumentar sua competitividade em relação à gasolina, um fator que pode influenciar as escolhas dos consumidores e, consequentemente, o mercado de combustíveis.
A implementação da monofasia, que visa simplificar a cobrança de impostos ao concentrar a tributação em uma única etapa da cadeia produtiva, foi adiantada apenas para o PIS/Cofins. O ICMS, que representa a maior parte da carga tributária sobre combustíveis, ainda está pendente de aprovação pelo Congresso Nacional. O impacto final nos preços dos combustíveis dependerá da alíquota que for estabelecida para o ICMS, o que torna a situação ainda mais complexa.
A Brasilcom, uma federação do setor, enfatizou que a monofasia é uma ferramenta crucial para combater a sonegação fiscal, referindo-se a práticas de empresas que utilizam a evasão de impostos como estratégia para reduzir custos operacionais. O ICL, por sua vez, considera a antecipação da monofasia do ICMS uma “oportunidade perdida” dentro do contexto da reforma tributária, ressaltando a importância de medidas que previnam fraudes tributárias e promovam uma concorrência mais justa no setor.
Assim, enquanto a unificação das alíquotas do etanol representa um passo em direção à simplificação tributária, a dependência da aprovação do ICMS pelo Congresso e as variáveis de mercado, como a safra e os preços internacionais do açúcar, continuam a influenciar a dinâmica do setor de combustíveis no Brasil.
