Governo já bloqueou mais de 60 mil sites de apostas ilegais no Brasil e amplia combate às fraudes
O governo federal intensificou o combate ao mercado ilegal de apostas online, as chamadas “bets”, e já bloqueou mais de 60 mil sites considerados irregulares. A informação foi apresentada pelo subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, Carlos Renato Resende, durante audiência na Câmara dos Deputados.
Segundo Resende, a fiscalização não se limita ao bloqueio dos domínios. O governo também está rastreando o caminho percorrido pelo dinheiro movimentado pelas plataformas clandestinas, com o objetivo de identificar empresas e instituições financeiras utilizadas para receber, movimentar e distribuir os recursos.
“Quando nós bloqueamos mais de 60 mil sites, nós olhamos para quem vai o dinheiro desses sites. E aí nós identificamos algumas centenas de pessoas jurídicas que recebem os valores desses sites. Perceba, de milhares de sites convergem para centenas de pessoas jurídicas”, afirmou o subsecretário.
De acordo com o Ministério da Fazenda, muitas dessas empresas funcionariam como intermediárias e, em alguns casos, seriam empresas de fachada criadas para dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos.
Dinheiro bloqueado poderá ser utilizado para ressarcir apostadores
Um dos principais pontos discutidos na audiência foi a possibilidade de ressarcimento de consumidores que tenham sido prejudicados por operações ilegais. Resende explicou que o governo trabalha em conjunto com o sistema financeiro para aperfeiçoar os mecanismos de bloqueio e recuperação dos valores.
A estratégia ganhou força após o governo federal ampliar, em junho de 2026, os mecanismos de “asfixia financeira” contra operadores ilegais. O Decreto nº 13.033/2026 estabeleceu procedimentos para identificação e bloqueio de recursos relacionados à exploração irregular de apostas, enquanto a Resolução CMN nº 5.320, de 25 de junho de 2026, determinou que instituições financeiras e de pagamento bloqueiem contas de pessoas físicas e jurídicas que explorem apostas de quota fixa sem autorização.
A regra determina que, após receber a notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, as instituições financeiras devem efetuar o bloqueio das contas indicadas em até 24 horas e impedir novas movimentações com os recursos bloqueados.
Resende explicou que, durante o processo, consumidores que comprovarem que determinados valores bloqueados lhes pertencem poderão reivindicar o ressarcimento.
Caso a pessoa jurídica não consiga demonstrar a origem legal dos recursos, os valores poderão ser declarados perdidos em favor do Estado e destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de prevenção e combate à criminalidade.
Mercado ilegal ainda representa parcela significativa das apostas
Apesar do avanço da fiscalização, o mercado clandestino continua representando uma parcela expressiva do setor de apostas no país.
Segundo levantamento do Instituto Locomotiva citado pela Agência Câmara, a participação das bets ilegais caiu e atualmente é estimada entre 38% e 41% do mercado brasileiro. A estimativa anterior apontava uma faixa entre 41% e 51%.
Para Eric Brasil, diretor da LCA Consultoria, a redução é um sinal positivo, mas o tamanho do mercado ilegal ainda preocupa.
“O mercado ilegal parece estar caindo. Qual é o lado que preocupa? Quando comparamos com outras jurisdições, outros países, ainda temos um mercado ilegal muito grande”, avaliou.
Estudos anteriores da LCA estimavam que o mercado ilegal poderia movimentar entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano, enquanto o mercado regulado estaria na faixa de R$ 38 bilhões em receitas anualizadas. A estimativa também apontava uma perda potencial de arrecadação de até R$ 10 bilhões por ano em razão da atividade clandestina.
R$ 62,5 bilhões deixaram as famílias brasileiras em 2025
O tamanho do mercado também aparece nos dados mais recentes sobre o impacto econômico das apostas. A 3ª atualização do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comsefaz e pelo Centro Celso Furtado, estimou que as famílias brasileiras tiveram uma perda líquida de R$ 62,5 bilhões com as bets em 2025.
O valor corresponde a aproximadamente 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das famílias. No mesmo período, as transações via Pix associadas às apostas alcançaram R$ 350,97 bilhões.
O levantamento também apontou que a transferência líquida média de recursos das famílias para as plataformas de apostas ficou em aproximadamente R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026.
Os números aumentam a preocupação das autoridades com o endividamento e a vulnerabilidade financeira de parte dos apostadores, especialmente diante da facilidade de acesso às plataformas ilegais e da ausência, nesses sites, dos mecanismos de proteção exigidos das empresas autorizadas.
Governo também criou mecanismo de autoexclusão
Além do combate às plataformas clandestinas, o governo federal adotou medidas voltadas à proteção dos próprios apostadores.
Desde julho de 2026, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão permite que o cidadão bloqueie, de uma só vez, o acesso a todas as casas de apostas autorizadas. O sistema utiliza o CPF do usuário, encerra as contas ativas nas plataformas participantes, impede novos cadastros e também bloqueia publicidade direcionada de bets.
Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é responsável por autorizar, regulamentar, monitorar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas que atuam no mercado de apostas de quota fixa.
Fiscalização mira também o sistema financeiro
Para Carlos Renato Resende, combater as bets ilegais exige interromper não apenas o funcionamento dos sites, mas principalmente o fluxo financeiro que sustenta essas operações.
A estratégia ganhou ainda mais importância diante de investigações recentes da Polícia Federal. Em julho, a Operação Slots identificou uma estrutura que utilizava plataformas ilegais, empresas de fachada e intermediadores de pagamento para movimentar recursos de origem suspeita. A Justiça determinou bloqueios e sequestros de bens e valores que poderiam chegar a R$ 951,1 milhões.
Em outra operação realizada na Paraíba, uma ação integrada das autoridades resultou no bloqueio de mais de R$ 100 milhões relacionados à exploração clandestina de apostas.
O avanço da fiscalização mostra que o combate às bets ilegais deixou de ser apenas uma questão de derrubar sites. A estratégia do governo passou a envolver telecomunicações, instituições financeiras, empresas de pagamento, rastreamento de recursos e ações policiais, com o objetivo de dificultar a sobrevivência econômica das plataformas clandestinas e proteger os consumidores.
